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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Governo Federal determina fiscalização imediata de barragens no País

O Governo Federal publicou na manhã desta terça-feira, 29, resolução que determina a fiscalização imediata de barragens instaladas no País. A publicação foi feita no Diário Oficial da União horas antes de reunião marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segundo a resolução, os órgãos fiscalizadores do Governo devem avaliar, imediatamente, a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens. A medida visa "resguardar a integridade dos trabalhadores desses empreendimentos".

O ato normativo recomenda ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprove moção solicitando aos órgãos que realizem fiscalização nas barragens, priorizando aquelas classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou "risco alto".

Outra medida é a realização de auditorias nos procedimentos dos órgãos de fiscalização e cadastramento de barragens sob sua jurisdição, para que haja incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

A exigência de cumprimento, pelos empreendedores, das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e de revisão periódica de segurança também é determinada pela Resolução.

É feita ainda recomendação para que órgãos e entidades da administração pública federal priorizem esforços para atendimento das vítimas diretas e indiretas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que aconteceu na última sexta-feira, 25.

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