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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

MP apoia decisão que mantém proibição de bebidas em estádios

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), vetou a discussão e votação no projeto do deputado Gony Arruda (PP), que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios do Ceará. A medida foi celebrada pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que defende a inconstitucionalidade do projeto. 

De acordo com o Nudtor, uma possível liberação desrespeita o Estatuto do Torcedor. "O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), reitera o posicionamento pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 237-2015, por desrespeitar o Estatuto do Torcedor, e apoia integralmente o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, contrário à liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos no Estado do Ceará", diz nota divulgada pela instituição. 

A inconstitucionalidade foi o argumento utilizado pelo presidente da Assembleia para tirar o projeto de votação. Conforme o Ministério Público do Ceará, existe uma lei federal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estádios.

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