É permitido usar camisa de apoio a candidato no dia da eleição? Entenda - NOTÍCIAS DE PENTECOSTE

Últimas Notícias

Publicidade

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!

Economia

Anuncie aqui!!!

Legnas Criações

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

É permitido usar camisa de apoio a candidato no dia da eleição? Entenda

No próximo domingo, 7, acontece a votação do primeiro turno das eleições de 2018. Nesta data, é permitido que os eleitores utilizem blusas de apoio ao seu candidato, segundo Adriana da Cruz Dantas, coordenadora da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral em Fortaleza. 

De acordo com a juíza, essa é uma das dúvidas mais frequentes dos eleitores. Adriana afirma que a proibição acontece quando há aglomeração de pessoas com um mesmo tipo de camiseta. Ela acrescenta que a manifestação de apoio é permitida, desde que seja de forma “discreta”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, por meio do Twitter, que os votantes não podem se juntar a outras pessoas que estejam utilizando os mesmos acessórios, o que indica apoio a partido, candidato ou coligação. 

Segundo o órgão, o uso de bandeiras, adesivos ou broches é autorizado, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/07), no artigo 39-A. Nestes casos, a legislação define que a manifestação do eleitor seja “individual” e “silenciosa”.

Caso as medidas sejam descumpridas, a juíza Adriana Cruz afirma que o ato será considerado crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano, podendo ser substituída por prestação de serviço gratuito à comunidade e multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!