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sexta-feira, 20 de julho de 2018

Justiça do Rio de Janeiro usa pela primeira vez WhatsApp para realização de audiência remota

Enquanto o debate político se concentra em aguardar a decisão de Michel Temer sobre a lei para criação de um órgão de proteção aos dados, o judiciário brasileiro se faz valer da tecnologia para quebrar barreiras e garantir o alcance da justiça onde ela precisa se fazer presente.

Foi no Rio de Janeiro que, pela primeira vez, o WhatsApp foi usado para mediar um acordo - via videochamada - entre uma mulher e seu ex-marido, que agora mora na Angola. Era necessária a discussão jurídica da partilha de bens entre o casal, e a mesma foi promovida com a inusitada solução do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) através do projeto Justiça Digital.

Conforme explica André Tredinnick - coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da unidade da Leopoldina do TJ no Rio de Janeiro - a solução traz muitos benefícios à medida que possibilita que diversos obstáculos sejam retirados do caminho, como impossibilidade de realizar a viagem até o fórum, questões médicas e outros.

Segundo ele, isso inclusive poderá ajudar tribunais a economizarem recursos, eliminando - em casos específicos - a necessidade de impressão de convocações, determinações judiciais e outros.

No Rio de Janeiro, outro papel do uso da tecnologia em audiências se encontra na facilidade de fazer chegar a intimados as decisões de um processo.

Conforme explica Evelyn Castillo, o projeto surgiu das necessidades que parte da população tem. Muitos, por exemplo, acabam não recebendo cartas do Tribunal de Justiça por morarem em áreas de risco, e então o WhatsApp se mostra uma efetiva ferramenta de comunicação para providenciar o contato.

“A gente precisava trazer um projeto acessível porque muitas pessoas aqui na comunidade em volta não têm recursos. Na videoconferência, são precisos dois computadores, o daqui e o de lá. Só que a maioria delas nem tem computador em casa, então eu consegui identificar que elas tinham um áudio com telefone no WhatsApp. O projeto realmente propicia a conexão direta de uma audiência por vídeo chamada” - Evelyn Castillo, coordenadora do projeto Justiça Digital.

E você, o que acha do uso do WhatsApp pelo setor público para otimizar recursos e tornar mais prática a rotina burocrática? Conte para a gente nos comentários!

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