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quinta-feira, 14 de junho de 2018

Advogado da família de Dandara dos Santos pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais

A defesa da família da travesti Dandara dos Santos, espancada e assassinada em fevereiro de 2017, ingressou com uma ação de reparação de danos morais contra o Estado do Ceará, para o pagamento de R$ 1 milhão em favor da mãe da vítima. Conforme o advogado Hélio Leitão, a indenização é devido pela demora da polícia para atender a ocorrência.

Dandara dos Santos foi apedrejada e espancada com chutes, chineladas e golpes de paus em uma rua do Bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A travesti foi assassinada a tiros, depois do espancamento. Cinco acusados de participação no homicídio foram condenados. O crime foi filmado e divulgado nas redes sociais.

O advogado ingressou com a ação no Fórum Clóvis Beviláqua, justificando que houve falha na prestação do serviço de segurança pública. Ele comentou que os autos do processo mostraram que "houve demora de mais de uma hora da primeira chamada da população ao Ciops [Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança] até a polícia chegar no local".

"Houve várias ligações. Mas como a demora foi grande, quando a polícia chegou ela [Dandara] já estava morta. Houve deficiência no atendimento da ocorrência, ocorrendo, portanto, responsabilidade do ente público", afirmou.

Em março de 2017, quando o Ministério Público do Ceará denunciou os acusados, o órgão solicitou ao secretário da Segurança, André Costa, os registros das ligações para a Ciops no horário do crime.

À época, o secretário havia informado no início que a central recebeu o chamado de populares. Mas, segundo ele, a equipe mais próxima já estava em outra ocorrência. Por isso, não pôde fazer o atendimento imediato.

Condenações

Cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. Eles confessaram participação na agressão contra Dandara, mas negaram a intenção de matá-la.

Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira teve pena de 16 anos por usar a tábua no espancamento.

Rafael Alves da Silva Paiva também foi condenado a 16 anos, mas por ter agredido a vítima com chutes. Francisco Gabriel dos Reis cumprirá pena de 16 anos por ter agredido Dandara com chineladas. Por fim, Isaías da Silva Camurça foi punido com 14 anos e 6 meses por ter proferido palavas e frases ofensivas durante o ataque.

Dos 12 acusados de participar do crime, quatro são menores que cumprem medida socioeducativa. Dois estão foragidos. Um deles, Júlio Cesar Braga, conseguiu ser retirado do julgamento por falta de provas.

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