O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promove ações do DECON Viajante nesta sexta-feira (13) na Praça do CSU, no bairro Acampamento, no município de Pentecoste. O objetivo é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, como é o caso de Pentecoste.
Os atendimentos serão realizados das 8 às 14 horas. Você poderá tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo, solicitar acordo para pagamentos diversos (cartão de crédito, empréstimos, cheque especial) registrar reclamações contra fornecedores de produtos e prestadoras de serviços, como, por exemplo: CAGECE, ENEL; operadoras de telefonia e agências bancárias. Não esqueça de levar seu RG, CPF, comprovante de residência e documentos para a reclamação.
Além do atendimento das demandas consumeristas e reclamações individuais, é possível realizar a emissão de RG e CPF. Para isso, o interessado em tirar os documentos pessoais deve levar fotos 3x4 - não pode ser escaneada - pois a equipe não dispõe de fotógrafo para tal função. O prazo de entrega é de 80 dias úteis.
O serviço não realiza emissão do boleto de 2ª via de RG, portando o cidadão já deve levar o boleto e o comprovante de pagamento para o atendimento. A emissão da taxa de 2ª via de RG é feita no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e está disponível no link a seguir: SSPDS.
Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste
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