18 de Maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970, do ano 2000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com objetivo de mobilizar a sociedade brasileira indistintamente, para denunciar e punir todo e qualquer crime contra menores de idade. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.
A Lei Federal nº 8.099, sancionada em 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Além de ser crime, conforme o artigo 244-A, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são considerados problemas de saúde pública, devido aos índices elevados de incidência e às danosas consequências para o desenvolvimento cognitivo e afetivo.
O abuso ocorre quando alguém utiliza o corpo de um menor de idade para satisfação sexual, seja através do toque, carícias, incitação sexual, beijo ou penetração. Segundo dados do Governo do Brasil, cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.
E quem são os abusadores em sua maioria? Pessoas próximas, que não são suspeitas, que fazem parte do meio familiar, em geral, os pais, amigos da família, vizinhos, padrastos, irmãos mais velhos, avós, homens ou mulheres, sem distinção. Por isso, a violência sexual à criança é um crime invisível, que pode estar inserido dentro de casa.
Os dados da Secretaria de Direitos Humanos sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados. Apesar de menos comum, mulheres também praticam violência sexual infantil. Dados da Polícia Federal revelam que a cada dez pedófilos, um é mulher.
Os dados da Secretaria de Direitos Humanos sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados. Apesar de menos comum, mulheres também praticam violência sexual infantil. Dados da Polícia Federal revelam que a cada dez pedófilos, um é mulher.
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará ocupa a terceira posição entre os estados do Nordeste com maior número de crimes sexuais, ficando atrás da Bahia e de Pernambuco. A organização registra em média 3 casos por dia.
É preciso estar atento às mudanças comportamentais que a criança apresenta quando foi violada, sejam elas sociais, familiares e ou alimentares e não excluir a possibilidade de seu filho ser uma vítima de abuso sexual. Se já é difícil para um adulto, vítima de violência sexual, buscar ajuda, falar sobre o assunto, expor-se, então imagine para uma criança que, às vezes, sofre o abuso de quem ela pensa que deveria estar protegendo-a. Fica muito mais complicado para ela confiar em alguém. Muitas vezes não encontra abertura nem com a mãe, que para não perder o companheiro, não acredita nos sinais que a criança está mandando.
É preciso estar atento às mudanças comportamentais que a criança apresenta quando foi violada, sejam elas sociais, familiares e ou alimentares e não excluir a possibilidade de seu filho ser uma vítima de abuso sexual. Se já é difícil para um adulto, vítima de violência sexual, buscar ajuda, falar sobre o assunto, expor-se, então imagine para uma criança que, às vezes, sofre o abuso de quem ela pensa que deveria estar protegendo-a. Fica muito mais complicado para ela confiar em alguém. Muitas vezes não encontra abertura nem com a mãe, que para não perder o companheiro, não acredita nos sinais que a criança está mandando.
Já a exploração sexual, é quando se obtém lucro, ocorre principalmente como consequência da pobreza e violência doméstica, que faz crianças e adolescentes desvanecerem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia. O Ministério da Justiça apresenta dados que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades. No Nordeste atinge 32% das cidades, sendo em municípios do litoral nordestino e mais pobre do interior.
Em um mundo cada vez mais conectado, menores tornaram mais vulneráveis aos crimes cibernéticos. Seus autores, que utilizam a rede para estabelecer contato direto com as vítimas, têm na internet uma maneira fácil, rápida e ainda pouco regulamentada de praticar ações criminosas. Uma pesquisa do Unicef apontou que 60% dos jovens entrevistados dizem conhecer novas pessoas pela internet e relatam que elas acabam se tornando importantes em suas vidas e, grande maioria, passa a tentar obter fotos intimas. Contudo, a Polícia Federal intensificou o número de operações e já realizou em 2017 várias operações em combate ao crime de pedofilia. Tendo, em todos os casos, conseguido realizar prisões em flagrante e apreendido material pornográfico infantil, que, de acordo com o ECA, resulta em até 8 anos de prisão.
É preciso denunciar toda e qualquer forma de violência sexual, seja ela na prostituição infantil, no turismo sexual, no tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual, pornografia na Internet, pedofilia e assédio sexual. Os dois principais meios de denúncias deste tipo de crime são: o Disque 100 e o aplicativo Projeta Brasil, disponível nas plataformas Android e iOS. As ligações no Disque 100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e funciona, inclusive, nos feriados e aos domingos.
O município de Pentecoste não está isento da prática. Neste ano, alguns casos foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Fora os que não foram denunciados. Por este motivo, na manhã de quinta-feira, 07 de dezembro, aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O assunto, que normalmente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de crime. A iniciativa partiu da pentecostense Monica Mota, de 20 anos, acadêmica em Serviço Social, e foi abraçada pelo vereador Torres Carneiro.
Monica mora na zona rural de Pentecoste, na comunidade de Miguá Terra. Quando estudante na EEEP Alan Pinho Tabosa, ela buscou apoio junto aos professores e levou, para dentro da escola, palestra e debates com o objetivo de mobilizar outros estudantes para o engajamento contra a violação sexual de crianças e adolescente. Desde então, ela tem pesquisado, apreendido trabalhado em um projeto intitulado como "Todo Dia é 18 de Maio". Acompanhe a audiência pública no vídeo a seguir, que teve a participação de outras autoridades e especialistas.
Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste
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