terça-feira, 14 de novembro de 2017

Ministério Público recomenda que prefeito de Apuiarés suspenda pintura de cor verde dos prédios públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, representada por Jairo Pequeno Neto, emitiu uma recomendação para que o prefeito interino do município de Apuiarés, Abidias Ferreira, suspenda imediatamente a pintura da cor verde de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição Federal.

A recomendação expressa que as providências necessárias para alterar a cor verde dos equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação de partidos ou qualquer pessoa.

A Promotoria de Justiça também requisita que o prefeito encaminhe resposta por escrito, no prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste

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Um comentário :

  1. O Prefeito interino, tem praticado muitas arbitrariedades e perseguições aos funcionários, demonstrando que o poder subiu para cabeça, são atos que merecem total repúdio. Mas em relação a recomendação do Ministério Público (Promotor) com relação a pintura da cor verde, não tem nada haver com as atribuições dele, ou seja, não é atribuição de promotor está se metendo até em pintura de prédios, a não ser se houvesse desvio de dinheiro nos serviços ou super faturamento. Já nos outros casos citados, sim, ele poderá até entrar com uma ação de improbidade administrativa.

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