quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Operação apura fraude na compra de remédios e material pela Secretaria da Saúde do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público de Contas deflagraram na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Medicar. De acordo com os órgãos, a operação apura fraude na compra de medicamentos e material médico-hospitalar pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). A Sesa afirmou, por meio de nota, "compromisso com a transparência" e informou que está colaborando com as investigações. A estimativa é de que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de R$ 48 milhões.

Durante a investigação, foram identificados diversos crimes e irregularidades nas aquisições realizadas pela Sesa de 2015 até 2017, tais como a troca de materiais, pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária e superfaturamento de preços.

Dentre os crimes apurados, constatou-se que as empresas envolvidas firmavam contratos para fornecimentos de produtos à Sesa com valores abaixo do mercado, intencionando, desde o início, a entrega de produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados.

De acordo com as investigações, tal prática contou com a anuência de servidores da Secretaria, os quais geriam esses contratos como se fossem verdadeiras “cartas de crédito”, segundo o Ministério Público, por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle da Administração Pública. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, dentre outros.

Nesta fase da operação, foram presos temporariamente uma servidora da SESA e um empresário. Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, em uma empresa e em setores da Secretaria (Centro de Distribuição de Medicamentos e Núcleo de Aquisição de Insumos). Algumas diligências ainda estão sendo realizadas com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal visando a prisão de outros investigados.

A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.

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