quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Pessoas que usam crianças para pedir dinheiro têm penas que não chegam a 3 meses

Nem mesmo os avanços dos últimos na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram acabar a exploração dos menores de idade na mendicância. Em 26 de agosto deste ano, por exemplo, oito mulheres foram presas suspeitas de aliciar os jovens à prática.

As mães das crianças chegavam a “alugar” os filhos, por R$ 30 diários, a fim de que eles fossem usados para sensibilizar transeuntes da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Diante de situações do tipo, o aconselhável é denunciar a prática — e não fazer a doação.

“Se quer ajudar alguém necessitado, procure entidades que ajudam, abrigam pessoas em situação de rua“, recomenda o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Raimundo Deusdeth, em entrevista à TV Jangadeiro/SBT.

Denúncias de situação do gênero podem ser feitas ao Departamento de Agente de Proteção pelo telefone: 3492-8165 ou em algum dos seis Conselhos Tutelares da cidade. O Disque Denúncia (181) ou a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) (190) também recebem informações do tipo.O magistrado alerta que usar crianças para pedir dinheiro é crime com pena que varia entre um e três meses de prisão. Condenados pelo crime ainda pagam multa e as mães das crianças podem até perder a guarda dos filhos. Os menores de idade poderiam ir para abrigos e até ir à doação.

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