O município de Itapipoca, a 140 km de Fortaleza, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a indenizar família de adolescente morto eletrocutado por um bebedouro de uma escola pública no valor de R$ 250 mil.
Segundo o TJCE, o adolescente José Cordeiro dos Santos, de 17 anos, foi beber água em um bebedouro da escola municipal quando foi atingido por uma descarga elétrica. O acidente aconteceu no dia 28 de janeiro de 2011.
A decisão da 3ª Câmara de Direito Público de Justiça do Ceará (TJCE) determina que o município pague R$ 200 mil para os pais da vítima e para a irmã R$ 50 mil. A Justiça entendeu que a morte do adolescente foi causada por negligência da Prefeitura de Itapipoca por não ter retirado o equipamento danificado do local.
“É indiscutível que, no caso dos autos, vislumbra-se um desleixo do Município em não ter retirado o bebedouro da escola ou, pelo menos, em não tê-lo isolado, de modo a evitar danos como o que ocorreu”, declarou a relatora do processo.
O pai da vítima presenciou a morte de José Cordeiro e alegou que não havia ambulância para socorrer o seu filho. Além disso, afirmou que, a caminho do hospital, detectaram que o adolescente tinha morrido e disseram para o pai retornar com o corpo do adolescente ao local do acidente para que a perícia fosse realizada.
O município, por sua vez, contestou a acusação. Alegou que o pai de José Cordeiro não tinha relação com a escola e, por esse motivo, não havia razão para que ele estivesse no local. Além disso, informou que a escola estava em período de férias e que o acidente era de responsabilidade exclusiva da vítima.
A Justiça rebateu o argumento do município entendeu que “o simples fato do bebedouro apresentar um filtro sem condições de uso já era suficiente para que fosse retirado da escola ou desativado, por causar risco à saúde dos usuários”. O Tribunal também acrescentou que o estado do bebedouro com os cabos elétricos expostos e danificados já dava indícios de uma possível tragédia.
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