quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Portaria proíbe ambulantes e 'mendigos' nos terminais

Os terminais de ônibus de Fortaleza agora contam com regimento interno para ser cumprido dentro das dependências dos equipamentos. A portaria nº 086 de 8 de junho estabelece regras referentes a administração, manutenção, limpeza, atividades comerciais e fiscalização. 

Dentre as normas que mais chamam atenção está o veto as práticas de comércio não regulamentado, o serviço de ambulantes, além da proibição da circulação de pessoas na "condição de mendigo, mascate ou vadio", podendo a administradora recorrer ao auxílio da Segurança Pública para retirada dos mesmos. "As normas já eram usuais nos terminais, mas não havia legislação específica para regulamentar o uso dos equipamentos. A Portaria vem para ofertar segurança", afirma o gerente da Socicam Milton Fialho, empresa gestora dos equipamentos. 

Quem circula nos terminais da Parangaba e do Siqueira encontra, em horários de pico, pessoas pedindo dinheiro para comprar alimentos ou mesmo vendedores de bombons, salgadinhos e canetas. Alguns deles já se tornaram personagens do cotidiano dos funcionários. O pintor Wellington Sousa, 50, é um dos conhecidos. 

Após uma briga familiar que ocasionou problemas psicológicos ele resolveu viver de pedir comida e água no Terminal do Siqueira. Mesmo tendo uma casa no bairro Henrique Jorge, Sousa diz ter achado a saída dos problemas nos terminais. "Aqui ninguém manda em mim. Eu faço o que eu quero. Sei que não é a melhor forma de viver, mas não fico amarrado a ninguém". Vetos O documento veta ainda outras 12 situações como som alto, falta de limpeza e manutenção dos espaços e comer fora das áreas destinadas a alimentação. 

As regras valem para pessoas físicas e jurídicas, ou seja, empresas e passageiros. As penalidades variam de uma advertência por escrito, multa ou rescisão contratual, caso seja uma infração ocasionada por loja ou quiosque que funcione dentro terminais. Os ambulantes que atuam dentro dos coletivos e descem dentro dos terminais devem ficar atentos, pois a Portaria da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) vai contra o exercício de atividades comerciais "não legalmente estabelecidas nos Terminais de Integração", diz o documento. 

Segundo Milton Fialho, gerente da Socicam, "não é proibido que o ambulante passe pelo terminal. Ele pode estar em trânsito seguindo para o local de comércio dele. Ele não pode praticar a venda de produtos dentro dos terminais", explica Na avaliação do presidente da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Deodato Neto, é preciso cautela pois pode haver discriminação dos usuários. "A portaria não pode discriminar a entrada por a pessoa ser ou não pobre. 

Não dá para caracterizar. Eles podem, a rigor, como ferramenta administrativa, regulamentar o uso dos equipamentos, mas não discriminar por renda". Segundo o advogado, a ação pode ferir a honra e dignidade dos cidadãos. Responsabilidade Sobre os artigos referentes ao comércio ambulante, a Etufor informou, por meio de nota, que a responsabilidade é da Socicam, empresa licitada e contratada para administrar os equipamentos. "Com essa nova modalidade de gerenciamento e administração dos terminais, foi necessário criar um regimento para regulamentar a relação entre a Etufor e a empresa Socicam", diz o órgão. Durante os próximos meses, devido ao regimento, haverá ainda uma ampla campanha de esclarecimentos e orientação junto aos usuários. 

A Etufor ainda afirma que os pedintes e moradores de rua que circulam nos terminais serão orientados para buscarem abrigos do Município. Enquete Os pedintes e ambulantes incomodam? "A gente sabe que os mendigos não têm pra onde ir. 

O Terminal tem tudo o que eles querem. O pessoal dá água e comida. Tem gente que vem pra cá e nem casa tem. É triste. O que falta é trabalho para eles". Amanda Santos. Vendedora "Os pedintes não fazem mal a ninguém. 

Alguns nós conhecemos e damos comida, mas é para existir um trabalho da Prefeitura com esse pessoal. Eles passam o dia perambulando, logo pela manhã". Cleiton Rocha. Artesão "Os vendedores de bombons lotam o Terminal. Se você chegar aqui ao meio-dia, você encontra um monte. Eles não prejudicam ninguém. Poderia fazer um trabalho melhor com eles e os moradores de rua".

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