quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Justiça nega liberdade a 7 vereadores acusados de desviar dinheiro público

A Justiça do Ceará negou, nesta terça-feira (8), liberdade de sete dos oito vereadores de Itarema presos, em 28 de junho, durante a“Operação Fantasma” que investiga contratação irregular de funcionários para a Câmara Municipal, além de desvio de salários de servidores contratados.

Na decisão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Os vereadores são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

O juiz negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão é necessária porque o "elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica".

Um nono vereador que teve a prisão preventiva decretada em 21 de julho não foi encontrado pelos policiais quando foram cumprir o mandato. Ele também foi afastado das funções de vereadores, decisão que afeta 69% (9 de 13 parlamentares) dos vereadores eleitos em 2016.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os servidores recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Assessores contratados pelos vereadores também eram obrigados a repassar parte de seus salários aos investigados. Servidores parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

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