segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Guarda Municipal pode ser identificada como Polícia e mudar de nome em Fortaleza

Depois de ganhar o poder para fiscalizar o trânsito de Fortaleza em 2015, os guardas municipais poderão se identificar nas ações do órgão como "Polícia". Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal. 

Caso seja aceito pelos vereadores, o PL 283/2017 permitirá que os agentes da Guarda Municipal possam ser identificados como policiais da “Guarda Civil Metropolitana”, que seria o novo nome da instituição. 

"Fica autorizada a instituição Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza, bem como seus servidores de carreira a se identificarem como "Polícia" em razão das atribuições e função de Polícia determinadas na Lei Federal n° 13.022 de 08 de agosto de 2014", diz segundo artigo do projeto de lei. 

Nos dez artigos do projeto de lei são atribuídas outras medidas como o nome "Polícia" nos veículos oficiais e nas instalações da corporação, além de um novo desenho gráfico nos veículos do órgão. 

Para passar o poder policial aos servidores do Município, o autor do projeto, o vereador Márcio Cruz (PSD), assegura-se na lei federal nº 13.022 que integra a Guarda Municipal aos demais órgãos de poder de polícia administrativa. "Tem esse preconceito", diz vereador autor do projeto de lei.

Segundo o autor do projeto, a medida ajudaria a melhorar a autoestima dos integrantes da força, que, segundo Cruz, costuma ser vistos apenas como guardas patrimoniais. 

“Quando você fala em Guarda Municipal, tem esse preconceito”, explica. Segundo ele, o problema acontece, principalmente, nos Estados do Nordeste, com Rio de Janeiro e São Paulo já entendendo essa instituição como importante para a segurança pública.

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