quinta-feira, 20 de julho de 2017

Juiz pede afastamento de prefeito, primeira-dama, secretários e servidores municipais

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da comarca de Reriutaba, decidiu afastar liminarmente o prefeito Osvaldo Neto (PDT), a primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, secretários e servidores da gestão.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram identificados fraudes em licitações e desvio de recursos públicos de forma criminosa para empresários na atual gestão. A decisão judicial bloqueou ainda cerca de R$ 1,7 milhão dos investigados por supostas fraudes em contratos de emergência.

A medida judicial foi motivada por pelo menos três ações de improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do MPCE.

Além do prefeito e da primeira-dama, que assumia a função de secretária mesmo sem qualificação específica para o cargo, estão entre os nomes atingidos os secretários Francisco Wellington Pinto, Antônia Célia Lemos Alves, Daniel Memória, Glaydson Gomes, assim como os servidores José Vilemar e Jardel Soares. A justiça determinou ainda o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito.

Segundo os promotores de justiça que trabalharam na investigação, houve irregularidades e fraudes na contratação de serviço de coleta de lixo. Conduzida pelo secretário de infraestrutura, Daniel Martins Memória, há indícios fraudulentos tanto no processo de dispensa de licitação como na execução e pagamento dos serviços.

Além da falta de justificativa do preço e da escolha da empresa, houve direcionamento do contrato para a ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa. A empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.

“Nesse mesmo contrato, os promotores apuraram que, embora sabendo que a empresa prestou o serviço em quantidade bem inferior ao que estava obrigada, o secretário ordenou o pagamento pela totalidade do contrato, contando com a ajuda do engenheiro Jardel Soares da Silva, que realizou medições falsas durante a liquidação do serviço, gerando grave dano aos cofres públicos”, explica o promotor de Justiça Flávio Bezerra, um dos integrantes do grupo especial de trabalho.

O MPCE encontrou indícios de irregularidades também nos contratos de fornecimento de medicamentos. As investigações apontam direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, “participante ostensiva” da campanha eleitoral do prefeito Osvaldo Neto.

Segundo os investigadores, a empresa teria fornecido medicamentos antes mesmo da finalização do processo de dispensa, tendo sido constatada a combinação de propostas entre as empresas participantes e ainda a montagem fraudulenta e retroativa do processo de dispensa. O servidor José Vilemar de Oliveira e a secretária Antônia Célia Lemos Alves teriam articulado a fraude.

Os promotores também acusam direcionamento na contratação da empresa Publicont, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto. Foi identificado que um funcionário da empresa já havia prestado serviços para o prefeito ainda na transição de Governo, tendo ainda participado do processo de escolha do próprio escritório em que trabalha.

Foi apurado também que outro funcionário da mesma companhia teria assinado proposta representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória. Nessas dispensas, foi ainda constatado sobrepreço de até 100% em relação aos contratos da gestão anterior de Reriutaba.

Consequências

Se condenados, os citados na investigação perderão os cargos públicos, os direitos políticos, pagarão multa civil e serão proibidos de formalizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios do município. A secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva também foi afastada por estar configurada a prática ilícita de nepotismo.

O blog procurou a Prefeitura de Reriutaba. A Assessoria de imprensa afirmou que os gestores ainda não irão se pronunciar. Estão aguardando posição da assessoria jurídica.

Empresas

Procurado pelo blog, o empresário Manoel Tomás, dono da Publicont, negou as irregularidades apontadas pelo MPCE nos contratos com a Prefeitura de Reriutaba. Segundo ele, a denúncia de que teria ocorrido superfaturamento nos pagamentos à empresa não se sustenta porque a diferença entre os repasses de 2016 e 2017 é de apenas R$ 2 mil.

“Não existe quando você observa os montantes dos contratos praticados em 2016 no total de R$ 23 mil comparado com os quatro de 2017 no total de R$ 25 mil. Diferença de R$ 2 mil que não dá 100%”, afirmou.

De acordo com o empresário, não há irregularidades quanto à acusação de “direcionamento” na contratação. “Não houve direcionamento porque dispensar a licitação já é quase uma prática de direcionamento”, rebateu. Manoel argumenta ainda que o funcionário acusado pelo MPCE de fazer parte da contratação da empresa na realidade não tinha ligação com a Publicont. A contratação, afirma, se deu após o contrato.

“Nossa empresa tem 18 anos de mercado, nunca a nossa empresa passou por um momento como esse porque trabalhamos de um forma correta, honesta e não exercemos essa circunstância de superfaturamento”, se defendeu. Manoel disse que já prestou os esclarecimentos à justiça e que tem documentos para comprovar a sua inocência.

A ECO LOC não foi localizada pela reportagem. O blog entrou em contato com a D&V e aguarda posicionamento.

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