segunda-feira, 24 de julho de 2017

Ex-prefeito de Paramoti é condenado por irregularidade no transporte escolar

O juiz federal Ricardo Ribeiro Campos, da 34ª Vara, condenou o ex-prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, a devolver mais de R$ 1 milhão, além de pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por 5 anos. A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, Samuel, quando prefeito, realizou licitação na modalidade pregão para a contratação de transporte escolar dos alunos da rede de ensino fundamental e médio do município no valor total de R$ 1.162.800. A vencedora foi a empresa BT Locações e Limpeza LTDA, também condenada pela Justiça

Foi constatado que os serviços contratados foram realizados de forma precária, incompatíveis com o preço pago e por intermédio de veículos pertencentes aos moradores da própria cidade. A empresa apenas era intermediária.

Ainda de acordo com MPF, o transporte dos alunos era realizado em caminhões sem registrador instantâneo inalterável de velocidade (tacógrafo) e em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencido, sem cinto de segurança, com carrocerias improvisadas, em um verdadeiro “pau de arara”.

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