quinta-feira, 18 de maio de 2017

Roberto Mesquita repudia caráter perseguidor da nova PEC que extingue o TCM


Em fala acalorada nesta manhã (15/05) na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Mesquita (PSD) repudiou a nova Proposta de Emenda à Constituição que começou a tramitar hoje extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, a PEC 07/2017, a exemplo da anterior aprovada pela Assembleia e que se encontra sub judice no Supremo Tribunal Federal, trata-se de um instrumento de perseguição por parte do governador Camilo Santana (PT) e do presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque (PDT) ao conselheiro Domingos Filho, presidente do TCM.


Roberto Mesquita apelou para que Zezinho não utilize o Parlamento como instrumento de querela entre grupos políticos e despeita pessoal entre homens. Conforme lembrou, isso vem ocorrendo em virtude das disputas pelos comandos das duas casas no final do ano passado, quando o grupo político ligado ao deputado Domingos Neto (PSD) se insurgiu aos interesses do governo.

O deputado pediu ainda que o presidente não repita o “momento negro” vivenciado na Assembleia em dezembro, quando a PEC 02/2016 foi aprovada com quebra de interstício, sendo votada em primeiro e segundo turno em menos de um minuto. Para Roberto, o fato representa a maior “presepada” do período em que Zezinho está à frente do Parlamento.

Mesquita lamentou também que o próprio presidente tenha sido responsável por coletar as assinaturas para apresentação da nova PEC, papel que caberia ao autor Heitor Férrer (PSB), que está temporariamente afastado das atividades parlamentares. “O senhor poderia subir a esta tribuna para falar e dar exemplo do tempo em que foi perseguido e não se utilizar do cargo para ser perseguidor”, disse Roberto a Zezinho.


Mais cedo, ao reclamar do atraso na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Roberto Mesquita afirmou que as matérias do governo sempre são enviadas para os deputados no limite do tempo regimental para tramitação, sem tempo suficiente para discussão. “Da forma como a Assembleia tem sido tratada pelo Governo é melhor transformá-la em secretaria, e nomear o presidente como secretário legislativo”, ironizou o deputado. 

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