O deputado Roberto Mesquita criticou, durante pronunciamento na manhã desta sexta-feira (05/05), a Proposta de Emenda à Constituição 03/2017 enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo que modifica o Fundo de Desenvolvimento do Estado. A proposta, que altera o Artigo 209 da Constituição do Estado, foi classificada pelo deputado como uma afronta aos micro e pequenos empresários e à população do interior do estado.
O deputado explica que o Art. 209 da Constituição Estadual assegura que no mínimo 50% dos recursos do Fundo em questão devem ser destinados em favor dos micro e pequenos empresários, sendo que metade desse recurso deverá ser gasto no interior do Estado. "O Governo Camilo está querendo acabar com essa prerrogativa, justificando que os micro e pequenos empresários já tem muitas alternativas", criticou o deputado.
O deputado disse ainda que a mensagem indica como alternativa ao Fundo o uso das contas garantia, pelos micro e pequenos empresários, o que significa captar recursos nos bancos pagando juros da ordem de 13% ao mês. "É o mesmo que um médico mandar o paciente se suicidar”, comparou.
“Não acredito que o governador tenha lido essa mensagem. Qualquer um que tenha pelo menos dois neurônios não terá coragem de votar favoravelmente a essa PEC”, garantiu Roberto Mesquita.
Reconhecendo a impertinência da matéria, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que solicitou a retirada da matéria da pauta de votação no Plenário para que haja melhor discussão. Segundo disse, “há distorções que precisam ser melhor avaliadas”.
Dizer que existe independência na Política seria a mais pura falta de entendimento dos processos e das dinâmicas políticas republicanas; porém, deve-se notar que ainda há muitos políticos focados primeiramente nos interesses coletivos, do povo. O deputado Roberto Mesquita tem se mostrado um desses. Muitas vezes se confunde sua posição, se governo ou oposição, pois que segura sempre a bandeira do povo, independente de quem a levantou. No meio dessa crise ética na Política, fica até difícil de a gente elogiar algum, mas parabéns ao Mesquita.
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