sexta-feira, 28 de abril de 2017

Michel Temer leva Ciro Gomes à Justiça por calúnia e difamação

O presidente Michel Temer ajuizou processo criminal (nº 0018215-82.2016.4.01.3400) contra Ciro Ferreira Gomes pelos crimes de calúnia e difamação ocorridos durante entrevista. Em sua defesa, Ciro Gomes alegou a ausência de justa causa por inexistir prova do dolo e atipicidade das condutas, e o que foi dito na entrevista citada se tratou de mera crítica do posicionamento perante a crise política, se dando pelo fato Michel Temer exercer o cargo de presidente e vice-presidência da República, sendo personagem evidente do impeachment.

No último dia 17, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos da 12ª Vara federal de Brasília, designou para o dia 14 de junho de 2017, às 16 horas, na Justiça Federal do Ceará, audiência de instrução e julgamento, com a realização por meio de vídeo conferência.

É ISSO MESMO

O MP do Ceará denunciou Joathan de Castro por corrupção passiva e advocacia administrativa e José Raimundo por tráfico de influência e corrupção ativa, tendo nesta quinta-feira (27/04) sido recebida pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Isso não significa um julgamento, e sim o início do processo, que seguirá o trâmite, com depoimentos e análise de provas para estar apto a ser julgado.

POR ANTIGUIDADE

A Juíza CLEIRIANE LIMA FROTA foi promovida de “Entrância Intermediária” para “Entrância Final”, passando a oficiar na da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, vago em virtude do acesso do Juiz de Direito Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos ao Tribunal de Justiça.

POR MERECIMENTO

A Titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, juíza REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO, foi promovida de “Entrância Intermediária” para “Entrância Final” passando a oficiar na 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, de Entrância Final, vago em virtude da remoção da Juíza de Direito Carla Susiany Alves de Moura.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O Ministério Público apura no Inquérito Civil Público nº 2016/398732 denúncias de degradação ambiental nas imediações da Rua Maria Guerra de Medeiros, Avenida Franceses e Rua Desembargador Feliciano Ataíde, bairro Edson Queiroz/Sapiranga. O município de Fortaleza, pela Regional VI, deve prestar informações sobre a denúncia de disposição irregular de resíduos sólidos, ausência de pavimentação e poluição atmosférica decorrente de queimadas.

FALTA DEFENSOR PÚBLICO

Para resolver a falta de defensor público em Nova Olinda, (a 520 KM de Fortaleza), o Juiz Herick Bezerra Tavares, criou o cadastro de advogados dativos e voluntários. Os honorários dos dativos serão fixados pelo juiz de acordo com os valores e parâmetros da Resolução n° 305/2014 do Conselho de Justiça Federal.

EXPEDIENTE NORMAL

Nesta sexta-feira, dia 28 de abril de 2017, a Justiça Federal do Ceará terá expediente normal.

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