sábado, 4 de março de 2017

TANTOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAM QUANTO OS DA ATIVA ESTÃO SENDO ASSALTADOS, AFIRMA ADVOGADO DO SINDSEP

SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE APROVAM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E VÃO À LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS... POIS TANTOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAM QUANTO SERVIDORES QUE CONTINUAM NA ATIVA ESTÃO SENDO ASSALTADOS EM SEUS DIREITOS E QUANDO VÃO AO BANCO... MUITAS VEZES SÃO ASSALTADOS NA SAÍDA... É MUITO ASSALTO PRA POUCA RENDA...

Servidores Municipais de Pentecoste Aprovam cronograma de atividades por unanimidade
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE REALIZA ASSEMBLEIA E A CATEGORIA POR UNANIMIDADE APROVOU CRONOGRAMA DE ATIVIDADES: Entra prefeito.... sai prefeita... volta prefeito... e o chicote sempre... sempre cantando nos lombos dos servidores municipais de Pentecoste: 1) o Município só implementou 1/3 da atividade extraclasse para os professores da sede da Cidade. Os professores lotados no meio rural estão sendo discriminados.  Será que os professores que moram na cidade são tidos como mais professores e superiores aos professores que vivem e trabalham nos sítios??? Pentecoste está parecendo a Alemanha de Hitler, que dizia que os alemães eram superiores e o povo judeu inferior. NÃO HÁ COMO JUSTIFICAR TÃO ODIOSA DISCRIMINAÇÃO.  Tal forma de discriminar é imoral, é ilegal e inconstitucional; 2) Os professores do meio rural também não recebem verbas indenizatórias, apenas os professores da sede do Município; 3) Os vigias noturnos precisam ter seus direitos mínimos respeitados; 4) Os servidores que fizeram concurso para cargo que exigiam nível médio e os cargos de nível superior, excluindo os professores,  estão há anos sem reajuste. Há 08 anos. Nivelando-se por baixo com os servidores cujos cargos exigem apenas o fundamental, isto é, todos, nível médio e com nível fundamental ganhando o mesmo vencimento, o salário mínimo. Uma vergonhosa ilegalidade que viola o princípio da isonomia, que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Presidente do Sindsep-Pentecoste abrindo a assembleia
INFORMES JURÍDICOS E A NECESSIDADE DE TER UM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA: Há tempo que o Município de Pentecoste não tem juiz residindo na Comarca. Enquanto o Município de Pentecoste, por violar os mais variados direitos dos servidores, tem contra si mais de 100 ações judiciais paradas... Tudo por falta de um juiz na Comarca, que virou terra sem lei e terra de ninguém! Esperando decisão judicial. É A LEI DO CÃO E DO ABUSO! DE TAL FORMA QUE ESTÃO NEGANDO A TODA POPULAÇÃO DE PENTECOSTE O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA.  Direito previsto no principais tratados internacionais assinados pelo Brasil e contido como Direito Fundamental no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal:

ARTIGO 5º - XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

A CATEGORIA APROVOU QUE FARÁ UM ABAIXO ASSINADO DA POPULAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE UM JUIZ E GARANTINDO O ACESSO À JUSTIÇA.  A campanha terá início a partir do dia 07 de março de 2017 e se buscarão centenas de assinaturas. POIS NEGAR O ACESSO Á JUSTIÇA É NEGAR O ACESSO A UM DIREITO HUMANO UNIVERSAL.


Momento de reunião com aposentados e aposentáveis
A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE APOSENTADOS E QUE ESTÃO SE APOSENTANDO É DE DAR PENA:  Os servidores que estão se aposentando quando comparecem ao INSS e simulam suas aposentadorias só faltam cair para trás com as más notícias. O VALOR DA APOSENTADORIA CAI E MUITO EM RELAÇÃO AO QUE GANHAM ATUALMENTE. Parte disso causado pelo Município que não repassou integralmente as verbas da previdência para o INSS, apropriando-se indebitamente de valores e não passando a parte patronal ao INSS. Muitos para não ficarem na miséria estão deixando de se aposentar. QUANDO SE APOSENTAM, o Município quer demitir dizendo que aposentando não pode continuar trabalhando, o que não é verdade. Em seguida baixo o salário dos servidores aposentados que continuam trabalhando, como se fossem contratados... OU SEJA:

1) O servidor na ativa é prejudicado pelo Município, que viola seus direitos básicos previstos na Constituição Federal;

2) O servidor é prejudicado ao tentar-se aposentar, pois o Município desviu verbas previdenciárias.  Pode ter patrão pior que prefeito(a)???

3) O servidor é prejudicado pela União ao se aposentar, pois a União, o Governo Federal, inventou que aposentadoria integral que não é a totalidade da remuneração do que ganha o servidor ao se aposentar, mas a totalidade da média apurada calculada...  UM INTEIRO QUE SÓ É METADE... ISTO É, A INTEGRALIDADE QUE NÃO É TOTAL...QUE É SÓ PARTE... SÓ NO BRASIL MESMO... !!!

A ORIENTAÇÃO DO SINDICATO É QUE O SERVIDOR SE APOSENTE - DEPOIS RECORRA PEDINDO REVISÃO DA APOSENTADORIA E QUE CONTINUE TRABALHANDO SE ESSA FOR SUA DECISÃO. E QUE SERÃO TOMADAS TODAS AS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.




Dr. Valdecy Alves em debate com a categoria
CONCLUSÃO: Na luta pelos direitos sociais dos servidores da ativa e do direito previdenciário para o servidor que está prestes a se aposentar aprovou-se um cronograma de lutas. O servidor quando não sofre molestamente do prefeito, sofre prejuízos causados pelo Governo Federal. E muitas vezes, quando saca o dinheiro no Banco, é assaltado na rua pelo marginal. É MUITO ASSALTO PRA POUCO DINHEIRO! Eis o cronograma aprovado: 1) Terá início uma campanha para requerer um juiz  ou juíza residindo na Comarca. POIS DA JUSTIÇA EM PENTECOSTE SÓ SE TEM UM PRÉDIO. IMPOSSÍVEL JUSTIÇA SEM UM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA. Tudo através de abaixo assinado dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça. POIS NUMA CIDADE SEM JUIZ O PODER EXECUTIVO FAZ O QUE QUER, JÁ QUE O PODER LEGISLATIVO.EM SUA MAIORIA, AVALIZA TUDO QUE O PREFEITO QUER E FAZ. COMO SEMPRE FOI E PARECE QUE SEMPRE SERÁ;

2) Os profissionais da educação esperarão a implementação de 1/3 extraclasse neste mês de março, como prometido pelo Município. Se não implementar e março, a categoria mesmo implementará o direito e ainda denunciará o prefeito na Procap por crime, por violar a Lei do Piso e a ADI do STF, 4167;

3) Serão ajuizadas ações cobrando reajustes retroativos de todos os servidores com formação em nível médio e em nível técnico, bem como dos servidores, cujos cargos exigem nível superior e não têm reajuste salarial há anos;

4) O prefeito deverá sancionar o Estatuto do Servidor que aprovou à força... Mas o estatuto poderá ser usado contra seus criadores na cobrança de certos direitos... pois é a confissão que não tinha estatuto... há crime e certos direitos negados foram com tal ato confirmados... O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA... MUITOS SE ACHAM ESPERTOS DEMAIS... E MUITAS VEZES DÃO TIRO NO PRÓPRIO PÉ...

5) Os aposentados formarão um grupo de estudo de aposentadoria e simulações de aposentadorias, em defesa de melhor benefício previdenciário e do servidor ter respeitado o direito de continuar trabalhando se essa for a sua vontade, apos aposentado.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS: Haverá em breve nova assembleia, para avaliação das medidas, das ações e de outras estratégias de luta. A ATUAL GESTÃO QUE NÃO SUBESTIME A CATEGORIA E QUE NÃO PAGUE PRA VER... OU PODERÁ SE ARREPENDER! A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO... TEMPESTADE À VISTA!



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