quarta-feira, 8 de março de 2017

Supremo Tribunal Federal recebe ação que pode tornar aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (7) uma ação que pode resultar na ampla descriminação do aborto até a 12ª semana de gravidez. No final do ano passado, a 1ª Turma do STF apresentou entendimento em um caso específico de que o aborto até os três meses de gravidez não poe ser considerado crime.

Na ação protocolada ontem, o PSOL pede esclarecimentos sobre a amplitude da decisão, pois hoje a prática é permitida apenas em caso de risco de vida para a mãe, feto anencéfalo ou estupro. 

O partido argumenta que, em 2015, 500 mil mulheres no País colocaram em risco suas vidas em abortos clandestinos.

A informação está publicada na edição de hoje do Estado de S. Paulo.

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