quarta-feira, 8 de março de 2017

Justiça condena Governo do Ceará a pagar R$ 100 mil a familiares de detento assassinado em Itapipoca

O Governo do Ceará foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para familiares de detento assassinado na Cadeia Pública do Município de Itapipoca. Além disso, terá de arcar com pensão no valor de 1/6 do salário mínimo, até dezembro de 2046, ano em que a vítima completaria 65 anos.

A decisão, proferida segunda-feira (06), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Segundo a magistrada, “com base na Teoria do Risco Administrativo, a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva”.

A vítima foi assassina em 20 de abril de 2008 por companheiros de cela com 10 facadas e, posteriormente, foi enforcado.

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