terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Está desautorizado o uso de sons volantes em qualquer local de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio

O Dr. Edison Ponte Bandeira de Melo, Juiz de Direito que responde pela Comarca de Pentecoste e Vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, e o Dr. Jairo Pequeno Perreira Neto, Promotor de Justiça que também responde pelas comarcas já mencionadas, no uso de suas atribuições legais resolvem tornar público a seguinte Portaria de Nº. 01/2017, que proíbe o uso de sons volante sem qual local das cidades supracitadas.

Considerando o período carnavalesco que se aproxima e visando manter o sossego público, fica desautorizado o uso de sons volantes em qualquer local desta Cidade de Pentecoste e das Cidades de Apuiarés e General Sampaio, CUJO DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A IMEDIATA APREENSÃO DO VEÍCULO E DO SOM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 13.711/2005.

Confira uma foto do documento da Portaria:

Informações do MPCE
Por: André Barros

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