Pressionado pelo Direitos Humanos, Governador do AM libera pagamento de indenização milionária a família dos bandidos que morreram no presidio

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrou indenização das famílias dos 56 mortos na rebelião que aconteceu no presídio de Manaus. O Governador do Amazonas, José Melo, anunciou que as secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social sejam solidárias com as famílias dos criminosos que mataram um aos outros no massacre da penitenciária de Manaus. A indenização poderá chegar até um milhão de reais.

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou na manhã desta terça-feira que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias dos detentos mortos durante a guerra de facções das unidades prisionais de Manaus, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatória aos Estados.

AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAR AS FAMÍLIAS DOS BANDIDOS

Em março de 2016, o GOVERNO decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja caso de suicídio. Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso específico.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao GLOBO nesse segunda-feira que o Estado é responsável pela integridade do preso.

— (As mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso. Um dia, voltará ao convívio social. Ressocializado? Não. Embrutecido. Perde, em muito, a sociedade — afirmou.

O ministro lamentou que, no Brasil, as indenizações ainda demorem muito para ser concedidas em casos de tanta gravidade:

— A responsabilidade civil no Brasil ainda engatilha. Em país desenvolvido, seria consequência automática. Onde vamos parar? Nas penitenciárias, vinga a lei do mais forte. Que tristeza. E o pior: a sociedade quer vísceras. Não se avança culturalmente assim.

Fonte: Sobral 24 Horas