O chefe da Instituição no Ceará afirma que esta será a gestão mais bem fiscalizada e monitorada de todos os tempos
por Márcia Feitosa - Repórter
De acordo com Roberto Vieira, em 2017, a CGU pretende aumentar a presença no Interior do Estado, sem que seja feita uma fiscalização completa, em todos os programas de Governo e sim um trabalho pontual em um programa ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
Roberto Vieira diz que, em 2017, as fiscalizações serão ampliadas e deverão ocorrer em um número maior de municípios cearenses ( FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES )
Como está a situação das prefeituras do Ceará, em relação às irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU)?
Eu diria que em praticamente todas as prefeituras nós encontramos algum grau de irregularidade, seja grave, média ou leve. Pode ser na ausência do Portal da Transparência, seja no procedimento de contratação de obra pública, seja no procedimento do contrato do transporte escolar. É quase certo que será encontrada alguma falha. Isso não quer dizer, porém, que todas essas prefeituras tenham gestores corruptos.
A que a CGU atribui essa incidência tão grande de irregularidades?
A imensa maioria das falhas que encontramos se dá por falta de capacitação. O servidor municipal que realiza o procedimento de licitação, por exemplo, não conhece ou não tem capacitação adequada para isso e incorre em falhas. Quando conversamos com os membros da comissão permanente de licitação percebemos que eles não têm conhecimento suficiente para promovê-las ou para fiscalizar a execução de um contrato. Existe muito gestor municipal bem intencionado, disposto a fazer a boa aplicação do recurso, mas que não tem capacitação.
O início dessa gestão trouxe consigo denúncias de desmontes e de prefeituras sucateadas. Os gestores que deixaram as prefeituras estão livres de fiscalizações e punições?
Não. O gestor pode não ter sido fiscalizado enquanto estava à frente do município, mas estamos fazendo o planejamento operacional de 2017, que deve ser concluído em fevereiro. Vamos ver quais municípios e programas vamos fiscalizar e a gestão passada será analisada em todos eles. O fato de não ser mais prefeito não o isenta de responsabilidade. O ex-gestor pode vir a responder penalmente, civilmente e administrativamente. Caso a irregularidade seja grave, a ponto de ser capitulada como crime, pode até ser alvo de operações policiais, envolvendo Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e CGU. Não há esse estado de tranquilidade para quem cometeu algum ilícito e agora não é mais o prefeito e secretário municipal.
De acordo com as fiscalizações, as práticas ilícitas são pontuais ou ocorrem em série?
Há um dito popular que diz que 'a ocasião faz o ladrão', nós invertemos essa sistemática: o ladrão já está pronto buscando a situação em que ele possa agir sem que ninguém perceba. A pessoa já tem uma deficiência de caráter de querer se locupletar a qualquer custo do recurso público. Porém, ele não sabe, muitas vezes, que o recurso da merenda escolar que ele está subtraindo, por exemplo, está sonegando a alimentação de várias crianças, está condenando toda uma geração que deveria estar na escola aprendendo à uma situação de fome e não de aprendizado.
Os recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) têm sido alvo de investigações. Por que está sendo visado nos desvios? Porque a preferência atual por ele?
A CGU tem acompanhado a aplicação deste recurso. Nos nossos relatórios a situação se repete: é contratada a empresa do 'pastinha', que é aquela que não existe - a não ser no contrato social na pasta debaixo do braço do corrupto- não dispõe de veículos e nem empregados, mas participa e ganha a licitação. Quando ganha, vai contratar o motorista e o carro, que na maioria das vezes, está em péssimas condições ou é um pau-de-arara. O que pode estar havendo para que o Pnate esteja visado é que as fraudes vão evoluindo. As primeiras diziam respeito aos contrato de terceirização, depois foi a merenda escolar, a aquisição de ambulâncias. Quando as fiscalizações são intensificadas para fraudes já conhecidas, elas migram. A nova modalidade pode ser o transporte, que realmente tem sido tão frequente.
Em um caso recente que contou com a participação da CGU foi detectado um esquema de desvio de recursos em três Municípios. Em que as fiscalizações podem atuar para que associações criminosas não tenham chance de se formar e se expandir?
Esse é o nosso maior desafio para 2017. Fiscalizamos sete municípios (Barreira, Capistrano, Chorozinho, Redenção, Ibaretama, Canindé e Paramoti) em 2016 e fizemos uma fiscalização grande no Governo do Estado. Sabemos a importância do nosso trabalho de trazer à tona situações irregulares e inadmissíveis. Justamente cientes da importância desse trabalho, que queremos fazer mais ações em 2017. Queremos aumentar nossa presença no Interior do Estado, sem que seja feita uma fiscalização completa, em todos os programas de Governo, mas sim um trabalho pontual em algum programa específico.
Qual o critério para que um Município seja visitado pela CGU?
Na sistemática anterior, as fiscalizações das cidades eram feitas a partir de um sorteio no departamento de Loterias da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Esse sorteio é público. Essa metodologia perdurou por mais de dez anos. O problema é que os Municípios estavam se repetindo. A CGU ia duas vezes no mesmo e não ia no do lado, onde estavam ocorrendo situações gravíssimas. A metodologia está sendo aprimorada para que possa contemplar variáveis mais objetivas. Continuaremos com o sorteio, que é uma aleatoriedade e continua sendo importante para que o prefeito não diga que é uma perseguição; mas também estamos intermediando algo mais específico e já estamos analisando o IDH do município, população, o volume de recursos federais repassados e o volume de denúncias que temos registradas. Ainda não sabemos quantos municípios serão visitados. Em cinco será feito um trabalho grande, mas além destes cinco vamos fazer trabalhos pontuais.
Como a CGU vê a deturpação da gestão pública promovida por alguns prefeitos e secretários municipais?
Há uma crise de valores morais. Temos visto gestores que assumem uma função pública não imbuídos de valores republicanos, ou seja, assumem não pensando em uma melhoria para a comunidade, mas como se beneficiarem. Um indício gravíssimo disso é o custo de determinadas campanhas eleitorais, em que o gestor gasta mais recursos do que todo o salário que vai receber ao longo do mandato. O ideal seria que assumissem funções públicas os vocacionados e preocupados com as melhorias da população, na prática, em alguns casos, não temos visto isso.
Para a CGU, existe uma mudança de postura da sociedade sobre o bom uso do dinheiro público?
Eu recordo que em um passado recente a população admitia o gestor corrupto, à medida em que ele entregava obras. Era aquela história de 'ele rouba, mas faz'. Hoje, temos visto uma mudança de perspectiva da sociedade: a corrupção não é mais tolerada, a população não aguenta mais o que se faz de irregular. Até os menores deslizes são percebidos e repreendidos pela sociedade. Vivenciamos um momento que não há pacto nenhum com aplicação indevida do recurso público. Os recursos públicos estão cada vez mais escassos e saem do nosso bolso. É natural que a população cobre mais.
Qual o recado que a CGU daria aos gestores deste novo mandato?
A CGU é parceira do bom gestor, daquele que é bem intencionado. Para o mau gestor - que existe em menor quantidade - vamos atuar de forma enérgica, junto com outros atores de combate à corrupção. Eu diria que atentem para o uso regular dos recursos do município, porque todos os órgãos de controle estão olhando para sua gestão de uma forma nunca feita antes. Nunca uma gestão municipal foi tão bem monitorada como esta que se inicia. Todos os órgãos de controle administrativos estão conversando, trocando informações. Dia 6 de fevereiro vamos realizar o encontro município Transparente, com todos os prefeitos para que possamos mostrar um pouco do nosso apanhado.
E à população, o que a CGU diria?
O povo é o melhor fiscal do recurso público. Ele é que sabe se tem médico no posto de saúde, se tem merenda na escola, se tem transporte escolar, se a praça foi construída. Conclamamos os cidadãos, para que procurem os órgãos de controle trazendo seus reclames para que formemos um banco de dados e direcionemos nossos trabalhos. Temos muitos registros e contamos ainda mais, em 2017, com ajuda popular.
Diário do Nordeste
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