quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Município de São Luís do Curu pretende implantar regime de previdência própria


A Câmara Municipal de São Luís do Curu realizará nesta sexta-feira, 27 de janeiro, a partir das 19 horas, uma Sessão Extraordinária para apreciar nove projetos com o objetivo de fazer mudanças no modelo administrativo do município. Dentre os projetos que serão analisados, está a criação do regime de previdência própria do município.

Confira a Pauta:
001/2017 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Luís do Curu, Estado do Ceará e dá Outras Providências;

002/2017 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras providências;

003/2017 - Dispõe sobre unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS do Município de São Luís do Curu, e dá providências correlatas;

004/2017 - Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências;

005/2017 - Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de São Luís do Curu;

006/2017 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de São Luís do Curu.

007/2017 - Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do uniforme e do material escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de São Luís do Curu;

008/2017 - Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o município de São Luís do Curu e com associações, institutos e entidades do terceiro setor e dá outras providências.

009/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito da administração municipal.

Com informações do vereador Deyvidson Moreira

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