sábado, 14 de janeiro de 2017

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-ministro Cid Gomes

Segundo MPF, houve irregularidade em empréstimos contraídos no BNB.
Cid afirma que recebimento "dá chance" de provar inocência.
Do G1 CE

Denúncia por improbidade cita Cid Gomes e mais sete pessoas (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Justiça Federal no Ceará aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes e outras sete pessoas por improbidade administrativa. Eles são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste a uma empresa do ex-governador.
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Cid Gomes informou, por meio de sua assessoria, que "o recebimento pela Justiça dá chance" ao ele e aos demais envolvidos "de se defenderem e mostrarem que não têm nenhuma irregularidade".

Em nota, o Banco do Nordeste afirma que "foram adotadas providências com vistas a apuração da ocorrência relacionada à contratação da referida operação de crédito".

Segundo a denúncia do MPF, uma empresa que tem o ex-governador como sócio recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, Região Norte do estado. A operação financeira foi realizada quando ele ainda era governador do Ceará em 2014.

De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus deve tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderão por atos de improbidade administrativa, como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

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