O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, e contra o ex-vereador Alexandre Romano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação de Guimarães e Romano, Janot pede a reparação dos valores desviados pela prática de corrupção e a perda de cargo público do deputado.
A denúncia foi oferecida no último dia 5 ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornou-se pública ontem, após o ministro relator, Luiz Edson Fachin, retirar o sigilo do caso. Fachin decidiu ainda que apenas a denúncia relativa a Guimarães permanecerá no STF, já que o deputado tem foro privilegiado. A acusação contra Alexandre Romano será remetida para a justiça de primeiro grau.
No final de novembro, a Polícia Federal finalizou inquérito sobre o caso envolvendo Guimarães e concluiu que o deputado recebeu propina de Romano, no valor de R$ 97,7 mil, em troca de uma intervenção junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Segundo a PGR, os valores vieram como pagamento por um financiamento do banco concedido à empreiteira Engevix. "Por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Alexandre Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, o montante de um milhão de reais a título de 'comissão', de forma disfarçada", escreveu Janot. "Deste montante, repassou para o Deputado José Guimarães aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento, totalizando R$ 97.761,00", escreveu.
O repasse a Guimarães teria sido realizado por pagamentos de dívidas do deputado.
Início da investigação
A investigação teve início com a delação de Alexandre Romano, conhecido como "Chambinho".
Segundo a PGR, Guimarães indicou e dava sustentação política a Roberto Smith na presidência do BNB, tendo "grande influência" nas decisões da instituição financeira. Por isso, Romano, representando interesses da Engevix, procurou Guimarães em 2010 para falar sobre o empréstimo à empresa. A denúncia traz registros de ligações entre Guimarães e Romano e depoimentos de testemunhas sobre a relação do deputado e do ex-presidente do BNB. "Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo Deputado Federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix", escreveu Janot.
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