sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Prefeito de Mulungu é solto e vai tomar posse

O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana Leitão (PMN), conseguiu liberdade provisória nesta quinta-feira (28) e assumirá a administração da cidade. A liminar é do desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho e atende a pedido de liberdade impetrado pela defesa do político. 

A decisão foi proferida mediante várias condições e uma dela era a liberação do prefeito eleito mediante o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira). 

No entanto, a Justiça Federal informou foi informada que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) não possui o serviço de monitoramento eletrônico fora da Região Metropolitana de Fortaleza e da Região do Cariri. O TRF da 5ª região, então, decidiu somente nesta quinta-feira (29) pela soltura do prefeito sem o monitoramento eletrônico. 

Outras condições para a liberação do prefeito, deferidas pela liminar, foram o pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil, não ausentar­se do município de Mulungu sem expressa autorização do juízo federal, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não exista expediente formal na sede da repartição pública em que esteja trabalhando, entre outras.

Viana foi preso dia 7 de dezembro pela Polícia Federal na Operação Três Climas, que investiga fraudes em licitações em três municípios: Ocara, Itapipoca e Pacajus. Além dele, um ex-secretário e três secretários de educação de prefeituras do interior do estado também foram presos.

Como o prefeito foi preso antes da diplomação, ele não possui foro privilegiado e, por essa razão, vai ser julgado pela justiça comum.

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