A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (6). Com isso, o parlamentar cearense se tornou réu na Operação Lava Jato.
O parlamentar, que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Aníbal é o terceiro parlamentar a se tornar réu no âmbito da Lava Jato, em pleno exercício do mandato. De acordo com a denúncia da PGR, Ele é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A oferta teria como objetivo permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP).
Ainda segundo a denúncia, caberia a Paulo Roberto Costa, apenas, “abrir as portas” da Petrobras para que as negociações fossem adiante.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, o ministro do STF, Teori Zavascki.
Zavascki votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, em decorrência de compromissos no exterior.
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