quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Prefeito de Paramoti é afastado do cargo pela justiça até o final do mandato

O prefeito deste Município do Sertão Central, Samuel Boyadjian, foi afastado do cargo até o dia 31 de dezembro, quando terminaria seu mandato, por ter descumprido os limites de gastos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi proferida na última terça-feira (29), após denúncia do Ministério Publico do Estado (MPCE). O desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos foi o autor do despacho.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), além de ter a descumprido a LRF, Samuel Boyadjian teria nomeado servidores para cargos inexistentes. Como consequência das irregularidades, conforme o MPCE, os servidores sofreram com o atraso no salário e interrupção serviços essenciais à população.

O desembargador explicou que “a presença de indícios suficientes de autoria está demonstrada nos autos, bem como a prova da materialidade dos delitos, consistente em diversos documentos e provas colhidas no curso da investigação”. O magistrado ainda frisou que “diante das sólidas evidências (…) a permanência do mesmo poderá agravar ainda mais o quadro de desordem financeira no Município de Paramoti”.

Para Emanuela Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti (Sindsemp), a decisão representa uma vitória para a categoria. “Os salários de agosto e setembro foram pagos no final de outubro”, esclareceu.

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