sábado, 5 de novembro de 2016

'Não assumi o poder para perseguir trabalhador', diz Temer sobre PEC 241

O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para "perseguir trabalhador" e "acabar com a saúde e a educação". A declaração foi dada no programa "Mariana Godoy Entrevista", da RedeTV!, exibido na noite desta sexta (4).

Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.

"As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação", disse Temer. "Eu vejo que muita gente não leu [a proposta]."

O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um "teto global". Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas. Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.

A PEC 241 fixa para os três poderes --e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União-- um limite máximo anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.

Uol

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