terça-feira, 29 de novembro de 2016

Justiça do Ceará afasta prefeito de Paramoti até o fim do mandato


Prefeito de Paramoti teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Infrações ocorreram durante o mandato do prefeito Samuel Boyadjian.

Do G1 CE

O desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos suspendeu, até o dia 31 de dezembro, Samuel Boyadjian do cargo de prefeito do Município de Paramoti. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE), o prefeito teria descumprido os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de nomeado servidores para cargos inexistentes. A decisão foi desrta terça-feira (29). O G1 tentou falar com o prefeito Samuel Boyadjian, mas as ligações não foram atendidas.

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O desembargador explicou que, “a presença de indícios suficientes de autoria está demonstrada nos autos, bem como a prova da materialidade dos delitos, consistente em diversos documentos e provas colhidas no curso da investigação”.

Ainda de acordo como o MPCE, as infrações teriam ocorrido durante o exercício do mandato do prefeito, ocasionando atraso no pagamento do salário de servidores e a interrupção de serviços essenciais. Por essa razão, o MPCE ingressou com ação cautelar inominada requerendo a suspensão do gestor do exercício da função.

Para o desembargador, “evidencia-se a necessidade de afastamento do denunciado, diante das sólidas evidências de que a permanência do mesmo poderá agravar ainda mais o quadro de desordem financeira no Município de Paramoti”.

Do G1 CE

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