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sábado, 8 de outubro de 2016

TCM detecta mais de oitenta portais de transparência com falhas

Avaliação mensal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou que os portais de 31 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.

O TCM já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

A relação completa com a situação dos portais de todas as prefeituras e câmaras do estado está disponível no site do órgão (www.tcm.ce.gov.br), na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, podendo ser atualizada caso ocorram correções de falhas pelas administrações.

Desde o início deste ano, o TCM abriu 447 processos dessa mesma natureza. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). Com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).

Veja a relação das prefeituras com sites irregulares

Abaiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Canindé, Capistrano, Ererê, Guaiúba, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Ipaumirim, Itapiúna, Meruoca, Nova Russas, Ocara, Palhano, Palmácia, Paramoti, Pires Ferreira, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Santa Quitéria, Senador Pompeu e Tarrafas e Umari.

Via: Ceará Agora

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