terça-feira, 16 de agosto de 2016

Veículos de campanha terão que ser cadastrados na Justiça Eleitoral

Os veículos disponibilizados para a campanha eleitoral terão, a partir de agora, de ser cadastrados junto a Tribunal Regional Eleitoral para controle e fiscalização da Justiça Eleitoral. A ação é mais uma forma preventiva e cautelar para evitar que sejam realizados gastos “extras” sem a devida declaração na prestação de contas final dos candidatos.


Os comitês deverão registrar nas zonas eleitorais, através de formulário disponível no local, ou no site do TRE, todos os dados dos veículos, incluindo informações sobre o condutor. Os valores com o pagamento dos motoristas, combustível, aluguel do carro e outros gastos serão computados pela Justiça para comparação na prestação de contas final dos candidatos que é realizada 30 dias após a realização do pleito.


Os veículos citados são, principalmente, aqueles que são utilizados ou postos à disposição de campanha para propaganda eleitoral, com o uso de alto-falantes ou amplicadores de voz, ou ainda para a prestação de quaisquer outros serviços.


As informações do cadastramento de veículos deverão ficar acessíveis na pagina da internet do Tribunal para ampla consulta. Estas informações deverão ser objeto de relatório para o final do período eleitoral e enviado para o Controle Interno do Tribunal.


É importante ressaltar que os veículos particulares só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de voz para divulgação de candidato, partido ou coligação, se a serviço de qualquer um deles, obedecer as normas de cadastramento solicitadas pelo TRE.

Fonte: TSE

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