quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Defensoria pede habeas corpus para alunos

A Defensoria Pública do Estado do Ceará vai impetrar habeas corpus coletivo e preventivo em favor dos estudantes que ocuparam as escolas públicas onde os professores estavam em greve. O pedido é motivado pela investigação de dano ao patrimônio nas escolas públicas onde os alunos mantiveram ocupação de abril a agosto, feita pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Segundo a Defensoria, os pedidos têm objetivo cessar o "constrangimento" a que vem sendo submetidos os mais de 320 jovens e seus pais e mães, uma vez que estão sendo levados a prestar depoimento na Delegacia da Criança e Adolescente (DCA).

A Defensoria Pública entende que a mobilização e a participação social são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, alicerçada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preceitua o livre exercício de manifestação e liberdade de expressão.Para a defensora Fabiana Dias Diógenes, que acompanha as oitivas, “é um absurdo parar uma delegacia tão importante como a da Criança e Adolescente, a única da Capital, para apurar casos tão insignificantes, que poderiam ser resolvidos até em mutirão com pais e estudantes”, afirma.
O direito à participação de adolescentes encontra ainda respaldo na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal de no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Depoimentos

Desde o dia 10 de agosto, os defensores públicos fazem rodízio para acompanhar as oitivas na DCA. “Os alunos estão assustados. Temos casos de adolescentes que nunca entraram em uma delegacia nem para fazer um Boletim de Ocorrência e estavam manifestando o direito à educação de qualidade, e agora estão sendo colocados em uma posição de suspeição. Essa medida, tomada pela Secretaria de Educação e provocada pelo Ministério Público, é drástica e desproporcional”, destaca o defensor público Eliton Meneses.

Além da Defensoria, acompanham os adolescentes o corpo técnico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca). As notificações não especificam o suposto dano provocado, além da ausência de individualização da conduta.

“O estranho é que um dia após a desocupação das escolas, os alunos já começaram a ser convocados. Não houve tempo hábil para fazer um inventário. Não descartamos a possibilidade de existirem danos, embora pequenos, mas é preciso ter calma. Chamar todos os alunos descaracteriza o propósito criminal”, argumenta o defensor.

Via: G1

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