A Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste através do Promotor de Justiça, Dr. Rafhael Ramos Nepomuceno, baixou portaria nº 04/2014, considerando o teor de representação de nº 6299/2013- do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), remetido a Promotoria de Justiça pelo Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, por intermédio da PROCAP, referente a tomada de Contas Especiais nº 11875/08, em que figura como responsável por diversas irregularidades o ex. presidente da Câmara Municipal de Pentecoste, João Flávio Pessoa Braga(PTB), que era presidente da câmara municipal no ano de 2007.
O procedimento vai apurar se houve a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, bem como a liberação de verbas públicas sem a estrita observância das normas pertinentes, configurando, em tese, ato doloso e de improbidade administrativa e crime contra a Administração Pública.
Serão investigadas todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A câmara municipal de Pentecoste vai ser notificada para prestar informações acerca da data de início e término do mandato exercido por João Flávio a frente da Câmara Municipal, além de ser informado a Procuradoria Geral do Estado do Ceará solicitando a colocação na divida ativa a multa no valor de R$ 4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) aplicada pelo TCM e cobrança de (Ação de Execução Fiscal) da Imputação de Débito no valor de R$ 16.950,96 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) aplicada pelo TCM em desfavor de João Flávio Pessoa Braga.
O procedimento é resultado do processo nº 11875/08, onde o então Presidente da Câmara, Sr. João Flávio Pessoa Braga, que tinha prometido contratar o Sr. José Xavier Filho (pescador) como assessor parlamentar e tinha solicitado que o denunciante (Zezinho Xavier) fizesse um empréstimo no seu nome para o Presidente, contudo não houve referida contratação, de modo que o Sr. José Xavier Filho nunca trabalhou e nem recebeu valores da Câmara, no entanto, constava no rol das folhas de pagamentos da Câmara Municipal de Pentecoste.
Acabar com a corrupção no Brasil? Somente se voltar s ditadura militar, aí talvez acabaria ou pelo menos... afastaria o eleitor(o principal responsavel pela corrupção)
ResponderExcluirEsse safado sem vergonha tem que ser presso e devolver tudo que pegou dos cofres público e se a investigação continuar outros serão descobertos. Corrupto safado!!
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