Boca de urna, transporte de eleitores, comícios e distribuição de propaganda são as irregularidades mais comuns01:02:1Eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas no dia da eleição. Não só para evitar problemas, mas para denunciar irregularidades. O promotor eleitoral André Carvalho Ramos explica que a fiscalização só será eficiente se houver uma parceria da sociedade com a justiça. Um dos crimes mais comuns -- a propaganda de boca de urna -- deve ser denunciada imediatamente ao juiz eleitoral.
"Ouviu a boca de urna, há uma função importante de fiscalização que vai ser exercida pelo juiz eleitoral, pelo promotor eleitoral, que nós vamos chamar de poder de polícia. Para esclarecer, é um poder administrativo, de fiscalização. Ele pode, inclusive, requisitar força policial para ordenar a atuação impedindo a boca de urna, impedindo que porventura o eleitor seja impedido de chegar aos locais de votação".
Outra prática irregular no dia do pleito é o transporte de eleitores. André Carvalho pede cuidado do eleitor porque muitas vezes essa conduta é camuflada.
"A distribuição de combustível que aparentemente é para uma carreata inocente pode ser compra de votos".
Dois dias antes e um dia depois da eleição é proibida qualquer propaganda política no rádio ou na televisão e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.
Também não pode haver a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e santinhos, fora da sede do partido ou comitê político.
Funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem vestir ou usar qualquer elemento de propaganda eleitoral. Os fiscais dos partidos podem apenas usar a sigla ou nome da legenda na roupa.
No dia do pleito, só é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, incluindo o próprio vestuário, o porte de bandeira ou flâmula ou a utilização de adesivos em carros ou objetos pessoais, mas as aglomerações de eleitores são vedadas.
Da Rádio Câmara de Brasília, Geórgia Moraes
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