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sábado, 27 de outubro de 2012

MP interdita comissão de licitação de Acaraú

Foi decretada busca e apreensão de documentos e equipamentos

Por: Robson Cruzuer


O Ministério Público (MP) determinou nesta quinta-feira (25) a interdição na Comissão de Licitação da Prefeitura de Acaraú. O juiz de Direito daquela comarca, César de Barros Lima, deferiu uma liminar atendendo pedido dos promotores de Justiça Patrick Augusto Correa Vasconcelos, Iuri Rocha Leitão e Igor Pereira Pinheiro.

O acesso ao material está franqueado apenas aos membros do Ministério Público, que devem ser acompanhados pelo Procurador Geral do Município e pelos membros da comissão de licitação. Sendo o órgão público lacrado e a chave depositada em juízo. O magistrado também ordenou o cumprimento de busca e apreensão de 22 procedimentos licitatórios e demais licitações.

Este material se encontrava com documentação pendente de assinaturas, ou que foram apontadas pelos membros do Ministério Público para análise, cópias e incontinenti devolução. Vários computadores utilizados na sede da Comissão de Licitação já foram apreendidos. A medida aconteceu em razão de um procedimento de investigação criminal para apurar atuação de empresas fantasmas “RTS de Souza Locações e Jean Carlos Aguiar ME”, as quais foram descobertas por ocasião da “Operação Caça Fantasmas”.

Fonte: Ceará Agora

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