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31/5/2010
O baixo interesse do Poder Público para equipar os Conselhos Tutelares é principal causa das dificuldades
Quixadá/Juazeiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em julho. Todavia, para a Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará (Acontece), não há motivos para festa. Os associados estão preocupados com as dificuldades enfrentadas no exercício da assistência prevista no ECA às crianças e adolescente no Estado. Assim como está ocorrendo na saúde e na segurança pública, o serviço está à beira do colapso.
Na avaliação do presidente da Acontece, Eulógio Neto, o pouco interesse do Poder Público é o principal gargalo do problema. Dificulta a atuação dos conselheiros. São mal remunerados. Os equipamentos de comunicação e transporte são precários. Nas cidades de maior porte, o número de Conselhos é insuficiente para atender à demanda. Ele cita como exemplo a própria Capital. Fortaleza possui atualmente seis unidades de atendimento. Necessita pelo menos do dobro. A recomendação é feita na Resolução 75, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). É para atuar um Conselho para cada 200 mil habitantes em cada cidade.
Realidade similar é diagnosticada pelos conselheiros tutelares de Quixadá. Embora com população 30 vezes inferior a de Fortaleza, a cidade necessita pelo menos de mais uma equipe. Não estão amparados pela resolução federal, mas apesar da dedicação exclusiva ao ofício, não conseguem atender todas as ocorrências, segundo o conselheiro Marcos Barrozo. Segundo ele, a media mensal é superior a 150 atendimentos. O salário é de R$ 1.200,00. "Mas não podemos exercer nenhuma outra atividade", acrescenta.
Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o subsidio mensal é de R$ 700,00. Segundo a conselheira tutelar Luzia Maia, não bastasse a desvalorização salarial, o telefone disponibilizado pela Prefeitura tem o número de ligações limitado, muito abaixo das necessidades. O veículo disponibilizado só pode circular 120km por dia. Os entraves operacionais dificultam, e muito, os atendimentos. "Nós trabalhamos porque temos identificação com a causa, somente por isso", desabafa a conselheira.
Sem estrutura
O município de Cascavel também passa por problemas de infraestrutura. Não tem transporte próprio, faltam cadeiras e até de material de limpeza. Segundo uma das conselheiras tutelares do município, Jordana Moreira, o veículo é disponibilizado somente às vezes pela Prefeitura. A internet só funciona as vezes. É difícil atualizar os dados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). "Nem dos seminários que acontecem nas cidades próximas a gente participa, por falta de transporte",
Em Barroquinha, no extremo norte do Ceará, a situação não é muito diferente. O Conselho Tutelar do Município destaca como principal problema a falta de transporte, além de não receberem nenhum tipo de capacitação.
Os conselheiros de Quixeramobim, no Sertão Central, também carecem de formação, principalmente quanto ao ECA, comenta um dos membros da equipe, Paulo Nunes. Eles comemoram a disponibilidade de um veículo para as atividades diárias, mas o salário de R$ 350,00 não será estímulo para os novos candidatos ao cargo. No próximo mês haverá eleição.
Como alerta, o assessor do Conanda, Hélio Castro, diz que as unidades nos âmbitos estadual e municipais devem ser os responsáveis pela capacitação do pessoal. Com relação aos salários, cabe a cada Prefeitura estipular o valor para os profissionais em suas cidade.
De acordo a secretária executiva do CEDCA, Conceição Nunes, o Ceará é um dos Estados que ainda não tem uma Escola de Conselho, cujo objetivo é capacitar os conselheiros de direito e os conselheiros tutelares. "A ideia é que ela chegue aqui em julho", afirma. Até então, o CEDCA é quem realiza as formações, por região, discutindo temas como a importância do Conselho Tutelar e as atividades do Sipia. A última formação aconteceu no final de março deste ano, no Cariri, reunindo 26 municípios da região.
Denúncias
Cerca de 25 denúncias foram feitas somente este ano no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, em Juazeiro do Norte, relacionados a casos de abuso sexual e espancamentos. Segundo o conselheiro, Adauto Hélio de Oliveira, essa tem sido ao longo dos anos uma situação muito delicada. O número de denúncias envolvendo meninas é cada vez mais frequentes. Ele diz que a demanda de casos tem se elevado e a quantidade de conselheiros não é suficiente.
Seriam necessários pelo menos três conselhos espalhados pela cidade. Os aparatos de políticas públicas, mesmo como auxílio importante para o processo, ainda não atendem suficientemente. Para Adauto de Oliveira, é necessário reeducação das famílias, como foco principal.
Mesmo funcionando atualmente em uma sede própria, com carro cedido pela Secretaria de Ação Social, Adauto afirma que há necessidade de melhorias na infraestrutura de funcionamento. Há carência de impressora e adequações no prédio. Por dia são registrados de 16 a 20 atendimentos no local, que vão desde casos relacionados a pedidos de registro de nascimento, inclusão em programas sociais, a casos de abuso sexual e espancamentos.
Alex Pimentel/ Elizângela SantosColaborador/ Repórter
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Trabalho essencial
Os conselhos tutelares devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes. A partir das denúncias, eles acionam os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Além de atender as denúncias, os conselheiros também avaliam a comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=793282
