Data da publicação: 01/09/2009
Ex-prefeito condenado por desviar dinheiro destinado à saúde deverá devolver verbas à União
A Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) conseguiu, na Justiça suspender os direitos políticos do ex-prefeito do município de Pentecoste, José Gomes da Silva Filho, durante três anos. A condenação foi resultado de uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da PF/CE.
O ex-prefeito também deverá ressarcir à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) os valores repassados para o município, através do convênio nº 25/1994. A verba destinava-se à execução de ações integradas de controle e vigilância de endemias, em especial a erradicação da doença de chagas e leishmaniose, além do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Procuradoria explicou que, em 1994, a Funasa e o município, representado pelo então prefeito José Gomes da Silva Filho, firmaram o convênio. Em 1995 e 1996 foram realizados três aditivos ao acordo. Porém, até hoje não houve prestação de contas do primeiro e do terceiro aditivos.
O Juízo Federal da 5ª Vara do Ceará acolheu os argumentos da Procuradoria e julgou procedente a ação, cassou os direitos políticos do ex-prefeito e determinou a imediata devolução das verbas aos cofres da União.
Maita Rocha
E vamos nós: Ao nos deparar com essa matéria, podemos ver claramente que houve um tremando engano quando o nome de José Gomes da Silva Filho (Zé Filho), que nunca foi prefeito de Pentecoste, mas sim vereador no período de 01/01/1992 a 30/12/1996, como o nome de João Gomes da Silva Filho, (Joãozinho Paraíba), que exerceu o mandato de prefeito em igual período.
A explicação dessa confusão pode ser explicada da seguinte forma:
1º - De acordo com o Tribunal de contas dos municípios consta no processo Nº 6.192/04 - Tomada de Conta Especial aparece o nome de José Gomes da Silva Filho, como pode ser conferido no endereço: http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/uploads/geddocs/A/134/2001/619204/PTC-2001-TCE-INI2-00619204-A-0023342006_.pdf
A retificação do TCM CE acontece no processo de nº 6.192/04 - Tomada de Conta Especial, quando aparece o nome de João Gomes da Silva Filho, com o Recurso de Óficio - incidente de nulidade absoluta e é desfeita a confusão, o que pode ser conferido no endereço:
Portanto espero ter contribuido para os nossos leitores com essas informações, principalmente os que mora fora de Pentecoste, para que não haja nem uma dúvida nesse sentido.
Zé da Legnas
Que a justiça seja feita e reparada. Só pode pagar quem realmente deve!!! A justiça tarda, mas um dia ela chega!
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